SÍNTESE TERMOS DE USO E POLÍTICA PRIVACIDADE

INSTITUTO RADIOLÓGICO TOIGO LTDA

Os Termos de Uso e Política de Privacidade têm por objetivo  estabelecer as regras e diretrizes para tratamento de dados pessoais dos usuários, tendo como pilares a segurança, a transparência, o  controle dos usuários sobre seus dados pessoais e  atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

Os Termos de Uso,  estabelecem regras que os usuários devem concordar e seguir para utilizar  e acessar o site   www.toigoimagem.com.br. Nosso site   disponibiliza conteúdos sobre nossos serviços, agendamento de exames, permite acesso ao uso da  nossa plataforma de  resultados de exames, e, ainda,  possibilita seu contato para esclarecer dúvidas. 

Na Política de Privacidade, você encontrará informações sobre: a forma de coleta de dados pessoais realizada –  de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; casos de  compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados. 

Recomendamos que você leia nossos Termos de Uso e Política de Privacidade na íntegra, mas,  aqui  estão os destaques:

  1. Buscamos  atender a Lei Geral de Proteção de Dados e, também,  dar transparência sobre o tratamento de seus dados.
  2. Além da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD,    os serviços de saúde são  regidos por legislação e regulamentações   específicas,  que devem ser rigorosamente obedecidas. Como por exemplo,  a Lei  13.787/2018 – que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente,     a Resolução CFM  2.217/2018 –  Código de Ética Médica, dentre outras. 
  3. Coletamos somente   os dados pessoais e sensíveis  essenciais para a prestação de serviços na área da saúde, quer seja, exames de diagnósticos por imagem. 
  4. Guardamos seus dados pelo  tempo necessário a preservar nosso  legítimo interesse, durante prazos prescricionais aplicáveis ao setor da saúde.
  5. A utilização do site  www.toigoimagem.com.br, é gratuita.
  6. Ao utilizar o site www.toigoimagem.com.br, a depender dos serviços utilizados, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados: nome, telefone, e-mail,  tipo de exame e de convênio. 
  7. Para maior segurança e proteger as informações,     o site utiliza certificado SSL (Secure Sockets Layer -camada de soquete seguro).
  8. O site utiliza    cookies essenciais e de estatística. Os cookies essenciais,    permitem manter as sessões do usuário e prevenir ameaças à segurança. Já os cookies de estatística, têm por objetivo  calcular quantidade de visitantes, número de visitantes únicos,   quais as páginas do site foram visitadas, fonte das visitas, forma de  utilização, performance do site dentre outros. 
  9. A fim de resguardar e de proteger seus direitos, é importante que você não compartilhe com ninguém a senha de acesso à plataforma de resultados de exames. 
  10. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade poderão ser atualizados em decorrência de eventual atualização normativa,  ou políticas do Instituto Radiológico Toigo Ltda;  por este motivo,  você deverá  consultar periodicamente esta seção.
  11. Você   pode solicitar informações sobre seus dados,  bem como excluí-los a qualquer momento, desde que obedecida a legislação pertinente à área da saúde. Para isto, entre em contato conosco.
  12. Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados no texto, consulte o glossário. 
  13. Em caso de dúvidas, você pode nos contatar, através dos seguintes canais: telefone e whatstapp (54) 3292 4827, e-mail: administracao@toigoimagem.com.br, com Manolo Reis,   das 07:30 h às 12:00 h,  e das 13:00 h às 19:00 h.

Ao clicar em “ACEITAR TERMOS”, você está aceitando o Termos de Uso,  a Política de Privacidade  e Cookies.

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados no texto, consulte o glossário:

Agentes de Tratamento: O controlador e o operador.

Autoridade Nacional –  Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados  em todo o território nacional.

Cookies:  São pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Criptografia:   É a conversão de dados de um formato legível em um formato codificado. A criptografia é um elemento fundamental da segurança de dados.

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): Todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço do  site www.toigoimagem.com.br.

Violação de Dados Pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

 

TERMO DE USO DO SITE – www.toigoimagem.com.br

INSTITUTO RADIOLÓGICO TOIGO LTDA

 

  1. Descrição dos Serviços:
    Com a finalidade de melhor atendê-lo, o Instituto Radiológico Toigo Ltda,   disponibiliza em seu site conteúdos sobre os serviços prestados, permite acesso ao uso de plataforma de  resultados de exames – através de usuário e senha –e, ainda,  possibilita seu contato para esclarecer  dúvidas.
  2. Principais Leis e Resoluções Aplicáveis:
    Os serviços de saúde são  regidos por legislação e regulamentações   específicas,  que devem ser rigorosamente obedecidas. As principais normas são as seguintes:– Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
    – Lei nº 13.709/2018 – LGPD: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de pessoa natural por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
    – Lei  13.787/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
    – Resolução CFM  2.217/2018 –  Código de Ética Médica, dentre outras.
  3.  Principais  Direitos do Usuário:
    O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018):
    – Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): É o direito do usuário de obter do serviço, mediante requisição,   a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais.
    – Direito de Retificação (Art. 18, III): É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
    – Direito à Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, IV): É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Lembrando que, este tópico está submetido à legislação e normas pertinentes ao serviço de saúde, como por exemplo, o tempo de guarda dos documentos.
    – Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): É o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
    – Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): É o direito do usuário de se opor ao tratamento de dados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  4.  Obrigações do Usuário:
    O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar o serviço do  site www.toigoimagem.com.br.Haverá responsabilização, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade do serviço.O Instituto Radiológico Toigo Ltda,   não poderá ser responsabilizado por falhas ou problemas  nos equipamentos do usuário, como por exemplo,   equipamento infectado ou invadido por atacantes, equipamento avariado no momento do consumo de serviços, proteção do computador, proteção das informações baseadas nos computadores do      usuário, perímetro inseguro, dentre outras.
  5. Da Coleta de Dados e Segurança das Informações:
    Ao utilizar o site, a depender dos serviços utilizados, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados: nome, telefone, e-mail,  tipo de exame e de convênio.  Para maior segurança o site possui certificado digital SSL (Secure Sockets Layer -camada de soquete seguro, e bloqueio contra acesso de dados em massa e proteção direta ao banco de dados.
  6. Utilização de   Cookies:
    As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais,  e todas as regras previstas nestes Termos de Uso  também são aplicáveis a eles.O site utiliza    cookies essenciais e de estatística. Os cookies essenciais,    permitem manter as sessões do usuário e prevenir ameaças à segurança. Já os cookies de estatística, têm por objetivo  calcular quantidade de visitantes, número de visitantes únicos,   quais as páginas do site foram visitadas, fonte das visitas, forma de  utilização, performance do site dentre outros. A fim de resguardar e de proteger seus direitos, é importante que você não compartilhe com ninguém a senha de acesso à plataforma de resultados de exames.
  7. Alteração Deste  Termo de Uso:
    A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada, pela última vez, em 01/02/2022.Os Termos de Uso estão sujeitos  à melhorias e aprimoramento. Desta forma, o Instituto Radiológico Toigo Ltda, reserva-se  o direito de modificá-los a qualquer tempo; seja  para adaptá-los  à evolução  dos serviços, seja   para adequação e conformidade legal ou norma que tenha força jurídica equivalente.Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço,  e deverá ser observada pelos Usuários.
  8.  Foro Jurídico  Aplicável Para Reclamações do Usuário:
    Sempre que possível, eventuais   divergências entre o usuário e o Instituto Radiológico Toigo Ltda,  serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, qualquer reclamação ou controvérsia com base nestes Termos de Uso,  será dirimida, exclusivamente, pelo Foro  da  Comarca de Flores da Cunha, RS.Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  9. Contato para Esclarecimento de  Dúvidas:
    Em caso de dúvidas, você pode nos contatar, através dos seguintes canais: telefone e whatstapp (54) 3292 4827, e-mail: administracao@toigoimagem.com.br, com Manolo Reis,   das 07:30 h às 12:00 h,  e das 13:00 h às 19:00 h.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INSTITUTO RADIOLÓGICO TOIGO LTDA

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei  12.965/2014 (Marco Civil da Internet),  e com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Os serviços de saúde são  regidos, também,  por legislação e regulamentações  específicas  que devem ser rigorosamente obedecidas. Dentre elas,  a Lei  13.787/2018 – que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente,     a Resolução CFM  2.217/2018 –  Código de Ética Médica, dentre outras. 

Seguimos  as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando os princípios dispostos no Art. 6º:

I – Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – Qualidade dos Dados: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

      1. Principais  Direitos dos Titulares:

        Os titulares possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:
        – Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): É o direito do usuário de obter do serviço, mediante requisição,   a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais.

        – Direito de Retificação (Art. 18, III): É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

        – Direito à Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, IV): É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Lembrando que, este tópico está submetido à legislação e normas pertinentes ao serviço de saúde, como por exemplo, o tempo de guarda dos documentos.

        – Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): É o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

        – Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): É o direito do usuário de se opor ao tratamento de dados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
      2. Agentes de Tratamento:2.1 Controlador – Competência das decisões referente ao  tratamento de dados pessoais realizado:
        A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º, VI:
        Art. 5º, VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
        Para a prestação de serviços à saúde  oferecida,   as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Instituto Radiológico Toigo   Ltda.
        2.2  Operador – Competência de tratamento de dados:
        A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º, VII:
        Art. 5º, VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
        Para a prestação de serviços oferecida,  o Instituto Radiológico Toigo Ltda,   em determinados casos, também atua como operador; ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.2.3 Encarregado – Canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
        A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º, VIII:
        Art. 5º, VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
        O responsável para atuar como encarregado de dados   é Manolo Reis,  que poderá ser consultado  pelos seguintes  canais: telefone e whatstapp (54) 3292 4827,  e-mail: administracao@toigoimagem.com.br, das 07:30 h às 12:00 h,  e das 13:00 h às 19:00 h.
      3. Tratamento de Dados Pessoais:
        3.1 Dados pessoais tratados pelo serviço:
        A depender  dos serviços   utilizados,   os seguintes    dados pessoais  poderão ser coletados e processados:
        Dados Cadastrais: como nome completo, documento de identificação, data de nascimento,  endereço,  telefone para contato, e-mail e dados do  responsável em caso de crianças e adolescentes e/ou incapazes.
        Dados de saúde – dados sensíveis: Coletamos somente informações associadas e necessárias  à requisição médica do(s) exame(s).Como por exemplo, tipo de exame, peso, altura, medicamentos de uso contínuo, médico solicitante, convênio/plano de saúde e  outras  informações médicas necessárias à realização do exame.
        3.2  Forma de coleta de dados:Os dados pessoais são fornecidos pelos titulares ou represente legal – em caso de crianças,  adolescentes e incapazes – de forma voluntária, de modo presencial ou através do site toigoimagem.com.br.
        3.3 Finalidade da coleta de dados:Coleta de dados com finalidade de atender as solicitações do titular na realização de exames de diagnóstico por imagem.Os dados coletados são  necessários para identificação do titular dentro do serviço, e, também, necessários para a realização de exames.
        3.4 Compartilhamento de dados pessoais utilizados no serviço:Os dados pessoais são compartilhados com terceiros mediante obrigação legal ou consentimento expresso do titular/representante legal.As informações pessoais coletadas poderão ser armazenadas em serviços de nuvem,  providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países; conforme as diretrizes da  Lei Geral de Proteção de Dados.
      4. Tempo de Guarda dos Dados Pessoais:
        Os dados são guardados pelo  tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Instituto Radiológico Toigo Ltda; como por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ao setor da saúde.
      5. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Titular:
        O Instituto Radiológico Toigo Ltda, emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados pessoais dos titulares contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Assim, nos comprometemos em  tratar os dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.
        Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular.
        O Instituto Radiológico Toigo Ltda,  compromete-se, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais,  que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
        No entanto, o Instituto Radiológico Toigo Ltda,   se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers , ou culpa exclusiva do titular,  como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
        A fim de resguardar e de proteger seus direitos, em caso de acesso à plataforma de  resultados de exames, o usuário  se compromete em manter o sigilo da senha.  Não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.
      6. Alteração da Presente Política de Privacidade:
        A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/02/2022.
        Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou para adaptá-la às evoluções do serviço,  seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
        Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço www.toigoimagem.com.br, e deverá ser observada pelos titulares.
      7. Foro Jurídico  Aplicável para Reclamações dos Titulares:
        Sempre que possível, eventuais   divergências entre o usuário e o Instituto Radiológico Toigo Ltda,  serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, qualquer reclamação ou controvérsia com base nestes Termos de Uso,  será dirimida, exclusivamente, pelo Foro  da  Comarca de Flores da Cunha, RS.
        Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. 

SÍNTESE TERMOS DE USO E POLÍTICA PRIVACIDADE

INSTITUTO RADIOLÓGICO TOIGO LTDA

Os Termos de Uso e Política de Privacidade têm por objetivo  estabelecer as regras e diretrizes para tratamento de dados pessoais dos usuários, tendo como pilares a segurança, a transparência, o  controle dos usuários sobre seus dados pessoais e  atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados.

Os Termos de Uso,  estabelecem regras que os usuários devem concordar e seguir para utilizar  e acessar o site   www.toigoimagem.com.br. Nosso site   disponibiliza conteúdos sobre nossos serviços, agendamento de exames, permite acesso ao uso da  nossa plataforma de  resultados de exames, e, ainda,  possibilita seu contato para esclarecer dúvidas. 

Na Política de Privacidade, você encontrará informações sobre: a forma de coleta de dados pessoais realizada –  de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; casos de  compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados. 

Recomendamos que você leia nossos Termos de Uso e Política de Privacidade na íntegra, mas,  aqui  estão os destaques:

  1. Buscamos  atender a Lei Geral de Proteção de Dados e, também,  dar transparência sobre o tratamento de seus dados.
  2. Além da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD,    os serviços de saúde são  regidos por legislação e regulamentações   específicas,  que devem ser rigorosamente obedecidas. Como por exemplo,  a Lei  13.787/2018 – que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente,     a Resolução CFM  2.217/2018 –  Código de Ética Médica, dentre outras. 
  3. Coletamos somente   os dados pessoais e sensíveis  essenciais para a prestação de serviços na área da saúde, quer seja, exames de diagnósticos por imagem. 
  4. Guardamos seus dados pelo  tempo necessário a preservar nosso  legítimo interesse, durante prazos prescricionais aplicáveis ao setor da saúde.
  5. A utilização do site  www.toigoimagem.com.br, é gratuita.
  6. Ao utilizar o site www.toigoimagem.com.br, a depender dos serviços utilizados, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados: nome, telefone, e-mail,  tipo de exame e de convênio. 
  7. Para maior segurança e proteger as informações,     o site utiliza certificado SSL (Secure Sockets Layer -camada de soquete seguro).
  8. O site utiliza    cookies essenciais e de estatística. Os cookies essenciais,    permitem manter as sessões do usuário e prevenir ameaças à segurança. Já os cookies de estatística, têm por objetivo  calcular quantidade de visitantes, número de visitantes únicos,   quais as páginas do site foram visitadas, fonte das visitas, forma de  utilização, performance do site dentre outros. 
  9. A fim de resguardar e de proteger seus direitos, é importante que você não compartilhe com ninguém a senha de acesso à plataforma de resultados de exames. 
  10. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade poderão ser atualizados em decorrência de eventual atualização normativa,  ou políticas do Instituto Radiológico Toigo Ltda;  por este motivo,  você deverá  consultar periodicamente esta seção.
  11. Você   pode solicitar informações sobre seus dados,  bem como excluí-los a qualquer momento, desde que obedecida a legislação pertinente à área da saúde. Para isto, entre em contato conosco.
  12. Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados no texto, consulte o glossário. 
  13. Em caso de dúvidas, você pode nos contatar, através dos seguintes canais: telefone e whatstapp (54) 3292 4827, e-mail: administracao@toigoimagem.com.br, com Manolo Reis,   das 07:30 h às 12:00 h,  e das 13:00 h às 19:00 h.

Ao clicar em “ACEITAR TERMOS”, você está aceitando o Termos de Uso,  a Política de Privacidade  e Cookies.

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados no texto, consulte o glossário:

Agentes de Tratamento: O controlador e o operador.

Autoridade Nacional –  Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados  em todo o território nacional.

Cookies:  São pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. 

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Criptografia:   É a conversão de dados de um formato legível em um formato codificado. A criptografia é um elemento fundamental da segurança de dados.

Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entres privados.

Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): Todas as pessoas naturais que utilizarem o serviço do  site www.toigoimagem.com.br.

Violação de Dados Pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

 

TERMO DE USO DO SITE – www.toigoimagem.com.br

INSTITUTO RADIOLÓGICO TOIGO LTDA

 

  1. Descrição dos Serviços:
    Com a finalidade de melhor atendê-lo, o Instituto Radiológico Toigo Ltda,   disponibiliza em seu site conteúdos sobre os serviços prestados, permite acesso ao uso de plataforma de  resultados de exames – através de usuário e senha –e, ainda,  possibilita seu contato para esclarecer  dúvidas.
  2. Principais Leis e Resoluções Aplicáveis:
    Os serviços de saúde são  regidos por legislação e regulamentações   específicas,  que devem ser rigorosamente obedecidas. As principais normas são as seguintes:– Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
    – Lei nº 13.709/2018 – LGPD: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, de pessoa natural por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
    – Lei  13.787/2018: Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente.
    – Resolução CFM  2.217/2018 –  Código de Ética Médica, dentre outras.
  3.  Principais  Direitos do Usuário:
    O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018):
    – Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): É o direito do usuário de obter do serviço, mediante requisição,   a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais.
    – Direito de Retificação (Art. 18, III): É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
    – Direito à Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, IV): É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Lembrando que, este tópico está submetido à legislação e normas pertinentes ao serviço de saúde, como por exemplo, o tempo de guarda dos documentos.
    – Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): É o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
    – Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): É o direito do usuário de se opor ao tratamento de dados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
  4.  Obrigações do Usuário:
    O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados, e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar o serviço do  site www.toigoimagem.com.br.Haverá responsabilização, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade do serviço.O Instituto Radiológico Toigo Ltda,   não poderá ser responsabilizado por falhas ou problemas  nos equipamentos do usuário, como por exemplo,   equipamento infectado ou invadido por atacantes, equipamento avariado no momento do consumo de serviços, proteção do computador, proteção das informações baseadas nos computadores do      usuário, perímetro inseguro, dentre outras.
  5. Da Coleta de Dados e Segurança das Informações:
    Ao utilizar o site, a depender dos serviços utilizados, os seguintes dados pessoais poderão ser coletados e tratados: nome, telefone, e-mail,  tipo de exame e de convênio.  Para maior segurança o site possui certificado digital SSL (Secure Sockets Layer -camada de soquete seguro, e bloqueio contra acesso de dados em massa e proteção direta ao banco de dados.
  6. Utilização de   Cookies:
    As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais,  e todas as regras previstas nestes Termos de Uso  também são aplicáveis a eles.O site utiliza    cookies essenciais e de estatística. Os cookies essenciais,    permitem manter as sessões do usuário e prevenir ameaças à segurança. Já os cookies de estatística, têm por objetivo  calcular quantidade de visitantes, número de visitantes únicos,   quais as páginas do site foram visitadas, fonte das visitas, forma de  utilização, performance do site dentre outros. A fim de resguardar e de proteger seus direitos, é importante que você não compartilhe com ninguém a senha de acesso à plataforma de resultados de exames.
  7. Alteração Deste  Termo de Uso:
    A presente versão deste Termo de Uso foi atualizada, pela última vez, em 01/02/2022.Os Termos de Uso estão sujeitos  à melhorias e aprimoramento. Desta forma, o Instituto Radiológico Toigo Ltda, reserva-se  o direito de modificá-los a qualquer tempo; seja  para adaptá-los  à evolução  dos serviços, seja   para adequação e conformidade legal ou norma que tenha força jurídica equivalente.Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço,  e deverá ser observada pelos Usuários.
  8.  Foro Jurídico  Aplicável Para Reclamações do Usuário:
    Sempre que possível, eventuais   divergências entre o usuário e o Instituto Radiológico Toigo Ltda,  serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, qualquer reclamação ou controvérsia com base nestes Termos de Uso,  será dirimida, exclusivamente, pelo Foro  da  Comarca de Flores da Cunha, RS.Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  9. Contato para Esclarecimento de  Dúvidas:
    Em caso de dúvidas, você pode nos contatar, através dos seguintes canais: telefone e whatstapp (54) 3292 4827, e-mail: administracao@toigoimagem.com.br, com Manolo Reis,   das 07:30 h às 12:00 h,  e das 13:00 h às 19:00 h.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INSTITUTO RADIOLÓGICO TOIGO LTDA

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei  12.965/2014 (Marco Civil da Internet),  e com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Os serviços de saúde são  regidos, também,  por legislação e regulamentações  específicas  que devem ser rigorosamente obedecidas. Dentre elas,  a Lei  13.787/2018 – que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente,     a Resolução CFM  2.217/2018 –  Código de Ética Médica, dentre outras. 

Seguimos  as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando os princípios dispostos no Art. 6º:

I – Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – Qualidade dos Dados: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – Não Discriminação: Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

      1. Principais  Direitos dos Titulares:

        Os titulares possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:
        – Direito de Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): É o direito do usuário de obter do serviço, mediante requisição,   a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acesso aos seus dados pessoais.

        – Direito de Retificação (Art. 18, III): É o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

        – Direito à Limitação do Tratamento dos Dados (Art. 18, IV): É o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. Lembrando que, este tópico está submetido à legislação e normas pertinentes ao serviço de saúde, como por exemplo, o tempo de guarda dos documentos.

        – Direito de Portabilidade dos Dados (Art. 18, V): É o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.

        – Direito de Oposição (Art. 18, § 2º): É o direito do usuário de se opor ao tratamento de dados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
      2. Agentes de Tratamento:
        2.1 Controlador – Competência das decisões referente ao  tratamento de dados pessoais realizado:
        A Lei Geral de Proteção de Dados define como controlador, em seu artigo 5º, VI:Art. 5º, VI – Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
        Para a prestação de serviços à saúde  oferecida,   as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do Instituto Radiológico Toigo   Ltda.2.2  Operador – Competência de tratamento de dados:
        A Lei Geral de Proteção de Dados define como operador, em seu artigo 5º, VII:
        Art. 5º, VII – Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
        Para a prestação de serviços oferecida,  o Instituto Radiológico Toigo Ltda,   em determinados casos, também atua como operador; ou seja, além de ser responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, também realiza o tratamento de dados pessoais.2.3 Encarregado – Canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados:
        A Lei Geral de Proteção de Dados define como encarregado, em seu artigo 5º, VIII:Art. 5º, VIII – Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
        O responsável para atuar como encarregado de dados   é Manolo Reis,  que poderá ser consultado  pelos seguintes  canais: telefone e whatstapp (54) 3292 4827,  e-mail: administracao@toigoimagem.com.br, das 07:30 h às 12:00 h,  e das 13:00 h às 19:00 h.
      3. Tratamento de Dados Pessoais:
        3.1 Dados pessoais tratados pelo serviço:
        A depender  dos serviços   utilizados,   os seguintes    dados pessoais  poderão ser coletados e processados:
        Dados Cadastrais: como nome completo, documento de identificação, data de nascimento,  endereço,  telefone para contato, e-mail e dados do  responsável em caso de crianças e adolescentes e/ou incapazes.
        Dados de saúde – dados sensíveis: Coletamos somente informações associadas e necessárias  à requisição médica do(s) exame(s).Como por exemplo, tipo de exame, peso, altura, medicamentos de uso contínuo, médico solicitante, convênio/plano de saúde e  outras  informações médicas necessárias à realização do exame.
        3.2  Forma de coleta de dados:Os dados pessoais são fornecidos pelos titulares ou represente legal – em caso de crianças,  adolescentes e incapazes – de forma voluntária, de modo presencial ou através do site toigoimagem.com.br.
        3.3 Finalidade da coleta de dados:Coleta de dados com finalidade de atender as solicitações do titular na realização de exames de diagnóstico por imagem.Os dados coletados são  necessários para identificação do titular dentro do serviço, e, também, necessários para a realização de exames.
        3.4 Compartilhamento de dados pessoais utilizados no serviço:Os dados pessoais são compartilhados com terceiros mediante obrigação legal ou consentimento expresso do titular/representante legal.As informações pessoais coletadas poderão ser armazenadas em serviços de nuvem,  providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países; conforme as diretrizes da  Lei Geral de Proteção de Dados.
      4. Tempo de Guarda dos Dados Pessoais:
        Os dados são guardados pelo  tempo necessário a preservar o legítimo interesse do Instituto Radiológico Toigo Ltda; como por exemplo, durante prazos prescricionais aplicáveis ao setor da saúde.
      5. Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais do Titular:
        O Instituto Radiológico Toigo Ltda, emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados pessoais dos titulares contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Assim, nos comprometemos em  tratar os dados pessoais com confidencialidade, dentro dos limites legais.
        Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do titular.
        O Instituto Radiológico Toigo Ltda,  compromete-se, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais,  que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
        No entanto, o Instituto Radiológico Toigo Ltda,   se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers , ou culpa exclusiva do titular,  como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
        A fim de resguardar e de proteger seus direitos, em caso de acesso à plataforma de  resultados de exames, o usuário  se compromete em manter o sigilo da senha.  Não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido após o ato de compartilhamento.
      6. Alteração da Presente Política de Privacidade:
        A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01/02/2022.
        Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa ou para adaptá-la às evoluções do serviço,  seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
        Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio do serviço www.toigoimagem.com.br, e deverá ser observada pelos titulares.
      7. Foro Jurídico  Aplicável para Reclamações dos Titulares:
        Sempre que possível, eventuais   divergências entre o usuário e o Instituto Radiológico Toigo Ltda,  serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, qualquer reclamação ou controvérsia com base nestes Termos de Uso,  será dirimida, exclusivamente, pelo Foro  da  Comarca de Flores da Cunha, RS.
        Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.